Grécia: deputados aprovam a aplicação do ajuste e a UE abre caminho para a ajuda

De Roddy Thomson (AFP) – Há 10 horas

ATENAS, Grécia — O Parlamento grego aprovou, nesta quinta-feira, a lei de aplicação do ajuste elaborado para evitar a quebra do país, após dois dias de confrontos entre a polícia e manifestantes que se opõem a este plano de cortes e privatizações em massa, que prevê cortes de 28,4 bilhões de euros e uma arrecadação de 50 bilhões em privatizações.

"Ganhamos uma batalha difícil", comemorou o primeiro-ministro socialista, George Papandreou.

A União Europeia (UE) anunciou imediatamente após a votação desta quinta-feira que as condições estavam dadas para desbloquear o dinheiro que evitará a declaração de um default na Grécia, um país da zona do euro.

Trata-se de uma parcela de 12 bilhões de euros de um primeiro plano de resgate de 110 bilhões, aprovado em maio de 2010. Espera-se que os ministros das Finanças da zona do euro decidam em sua reunião deste domingo, em Bruxelas, desbloquear o dinheiro.

Atenas precisa destes recursos para respeitar vencimentos da dívida, em meados de julho, mas a UE e o FMI ameaçavam privá-la desse dinheiro se não aprovasse as medidas de austeridade.

Para aliviar o fardo da dívida pública grega - 350 bilhões de euros, equivalentes a 150% de seu Produto Interno Bruto (PIB) - a Alemanha promoveu a ideia de que os bancos privados credores também ajudem a Grécia.

Algo que parece perto de se concretizar, já que o ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schaeuble, anunciou que os bancos alemães estavam dispostos a renovar empréstimos de 3,2 bilhões de euros em bônus gregos que vencem antes de 2014.

"Consideramos que a Grécia deve ser ajudada (...). Estamos dispostos a fazer isso", disse Josef Ackermann, presidente do Deutsche Bank, maior banco do país. Ele acrescentou que os bancos alemães possuem cerca de 20 bilhões de euros da dívida grega.

A estratégia segue a traçada pelo presidente francês Nicolas Sarkozy - ele anunciou nesta semana um acordo com os bancos de seu país destinado a rolar por 30 anos o vencimento da dívida grega, que expira em breve.

A questão é delicada, já que precisa ser voluntária, para evitar que as agências de classificação de risco indiquem a operação como um "acontecimento de crédito" ou default, precipitando uma enorme crise na zona do euro (formada por 17 dos 27 países da UE).

O ajuste grego caminha ao lado de fortes medidas de austeridade em outros países europeus, como Grã-Bretanha, Itália e Portugal, que já precisou recorrer a um plano de resgate da UE e do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Nas ruas, prosseguia nesta quinta-feira a difícil tarefa de limpar o centro de Atenas, convertido na quarta-feira, no segundo dia de uma greve geral de 48 horas, em palco de uma batalha campal que deixou centenas de feridos.

O governo ordenou a investigação da participação das forças de segurança na violência, após a divulgação de imagens que mostravam a polícia colaborando com elementos à paisana armados com bastões para dispersar manifestantes pacíficos.

As imagens da rede de televisão também mostraram um grupo de policiais de bicicleta atirando pequenas pedras e bombas de gás lacrimogêneo contra um café no centro de Atenas.

Reação positiva dos mercados

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Aliviadas pela votação do Parlamento grego, as principais bolsas europeias fecharam nesta quinta-feira em alta: Frankfurt subiu 1,13%, Londres 1,53%, Paris 1,48% e Madri 2,13%.

O euro se fortaleceu, instalando-se acima da barreira de 1,45 dólar.

A votação também forçou a queda dos rendimentos dos bônus a 10 anos dos países mais endividados da zona do euro.

As taxas de juros gregas caíam a 15,609% contra os 15,926% do fechamento de quarta-feira.

As taxas italianas passavam de 4,941% para 4,876%, enquanto as espanholas de 5,564% para 5,436%. Os juros dos bônus portugueses caíam de 10,822% para 10,633%.

Trata-se de uma parcela de 12 bilhões de euros de um primeiro plano de resgate de 110 bilhões, aprovado em maio de 2010. Espera-se que os ministros das Finanças da zona do euro decidam em sua reunião deste domingo em Bruxelas desbloquear o dinheiro.

Esta estratégia segue a traçada pelo presidente francês Nicolas Sarkozy, que nesta semana anunciou um acordo com os bancos de seu país, que afirma que eles prolongarão a 30 anos o vencimento de bônus gregos, que expiram em breve.

As imagens da rede de televisão também mostraram um grupo de policiais de bicicleta lançando pequenas pedras e bombas de gás lacrimogêneo contra um café no centro de Atenas 

Europa dá ultimato para Grécia receber ajuda

Por Annika Breidthardt e Mike Winfrey

LUXEMBURGO/ATENAS (Reuters) - Os ministros de Finanças da zona do euro deram à Grécia duas semanas a partir desta segunda-feira para que o país aprove medidas de austeridade mais rígidas em troca de 12 bilhões de euros em empréstimos emergenciais, aumentando a pressão para que Atenas coloque suas finanças em ordem.

Após dois dias de encontros para discutir a crise, os ministros efetivamente deram um ultimato à Grécia, dizendo que o governo, o Parlamento e a sociedade têm até 3 de julho para aprovar um novo pacote de corte de gastos, aumento de impostos e medidas de privatização para que a nação possa receber a próxima parcela de ajuda da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional (FMI).

'A aprovação pelo Parlamento grego é absolutamente essencial e terá de ocorrer no momento apropriado para que possamos tomar uma decisão em 3 de julho', disse Jean-Claude Juncker, presidente do Eurogroup, que reúne os ministros de Finanças das 17 nações da zona do euro.

'É claro que a dívida (grega) é sustentável, mas continuará sustentável somente se a Grécia cumprir todos os compromissos que acertou junto à 'troika'', afirmou Juncker a jornalistas, referindo-se à UE, ao FMI e ao Banco Central Europeu (BCE).

O novo ministro de Finanças da Grécia, Evangelos Venizelos, emitiu um comunicado pouco antes dos comentários de Juncker, dizendo que se esforçará para garantir que o pacote de austeridade já modificado seja aprovado.

A Grécia corre risco de entrar em default caso a próxima parcela da ajuda --a quinta do pacote de 110 bilhões de euros (155 bilhões de dólares) acertado em maio de 2010-- não seja liberada a tempo.

'O objetivo é desenvolver uma clara relação de confiança para estabilizar a situação, para termos a liberação da quinta parcela', disse Venizelos. 'O tempo político tem sido bastante reduzido. Cada dia que passa é de extrema importância e, por conta disso, não podemos perder uma única hora.'

Em Atenas, multidões de manifestantes se reuniram na praça central em frente ao Parlamento para protestar contra as medidas de austeridade, mas não houve novos confrontos com a polícia. Trabalhadores do setor elétrico entraram em greve e espera-se que haja blecautes em algumas regiões do país.

Os parlamentares grego debateram os planos de austeridade, que são bastante impopulares. As propostas visam o corte de mais 6,5 bilhões de euros para reforçar a consolidação orçamentária neste ano por meio de aumento de impostos e redução de despesas.

No domingo, o primeiro-ministro do país, George Papandreou, pediu à nação que aceitasse as medidas, que no curto prazo certamente vão tornar a vida mais difícil para a maioria dos cidadãos.

'As consequências de uma violenta falência ou saída da zona do euro seriam imediatamente catastróficas para as famílias, os bancos e a credibilidade do país', afirmou Papandreou.

Embora alguns especialistas esperem que os protestos na Grécia acabem e o pacote de medidas seja eventualmente aprovado, a edição desta segunda-feira de um jornal grego disse que a UE tem tratado mal a Grécia.

(Reportagem adicional de John O'Donnell, Daniel Flynn, Annika Breidthardt e Julien Toyer em Luxemburgo, e Renee Maltezou e George Georgiopoulos em Atenas)

MANIFESTO EKOLOGICO KULTURALSábado 04/06

Novas da Grécia!

O FMI vem massacrando com suas medidas o povo grego. Cada vez mais ele responde!

PRISÃO ILEGAL DE BATTISTI: UMA FARSA JURÍDICA

Dalmo de Abreu Dallari*

            Fingir que o Supremo Tribunal Federal ainda pode decidir sobre o pedido de extradição de Cesare Battisti formulado pelo governo italiano não passa de uma farsa processual, uma simulação jurídica que agride a Ética e o Direito. E manter Battisti na prisão, sem que haja qualquer fundamento legal para isso, é ato de extrema violência, pois além da ofensa ao direito de locomoção, reconhecido e proclamado como um dos direitos fundamentais da pessoa humana e garantido pela Constituição brasileira, em decorrência da prisão ilegal todos os demais direitos fundamentais da vítima da ilegalidade são agredidos. Basta lembrar, entre outros, o direito à intimidade, o direito à liberdade de expressão e os direitos inerentes à vida social e familiar, todos consagrados e garantidos pela Constituição brasileira e cujo respeito é absolutamente necessário para preservação da dignidade humana. E a simulação de um processo pendente de decisão do Supremo Tribunal, para saber se Battisti será ou não extraditado, o que já teve decisão transitada em julgado, agrava essa violência e desmoraliza a Supremo Corte brasileira.

Na realidade, o Supremo Tribunal já esgotou sua competência para decidir sobre esse pedido quando, em sessão de 18 de Novembro de 2009, tomou decisão concedendo autorização para que o Presidente da República pronunciasse a palavra final, com o reconhecimento expresso de que é da competência privativa do Chefe do Executivo a decisão de atender ou negar o pedido de extradição e com a observação de que deveria ser levado em conta o tratado de extradição assinado por Brasil e Itália. Estava encerrada aí a participação, legalmente prevista e admitida, do Supremo Tribunal Federal no processo gerado pelo pedido de extradição.

            Depois disso, em 31 de Dezembro de 2010, o Presidente da República, no exercício de sua competência constitucional privativa, tornou pública sua decisão de negar atendimento ao pedido de extradição de Cesare Battisti. E aqui se torna evidente a dupla ilegalidade, configurada na manutenção da prisão de Battisti e na farsa de continuação da competência do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre o mesmo pedido de extradição sobre o qual já o Tribunal já decidiu, tendo esgotado sua competência. Com efeito, a legalidade da decisão do Presidente Lula, negando a extradição de Cesare Battisti pretendida pelo governo italiano, é inatacável. O Presidente decidiu no exercício de suas competências constitucionais, como agente da soberania brasileira e a fundamentação de sua decisão, claramente enunciada, tem por base disposições expressas da Constituição brasileira e das normas legais relativas à extradição, como também do tratado de extradição assinado por Brasil e Itália.   

            Não existe possibilidade legal de reforma dessa decisão pelo Supremo Tribunal Federal e não passa de uma farsa o questionamento processual da legalidade da decisão do Presidente da República por meio de uma Reclamação, que não tem cabimento no caso, pois não estão sendo questionadas a competência do Supremo Tribunal nem a autoridade de uma decisão sua, sendo essas as únicas hipóteses em que, segundo o artigo 156 do Regimento Interno do Supremo Tribunal, cabe a Reclamação. Apesar da evidente falta de fundamento legal, a Reclamação vem tramitando com a finalidade óbvia, mesquinha e imoral, de manter Cesare Battisti preso por muito mais tempo do que a lei permite.

            Quanto à prisão de Battisti, que já dura quatro anos, é de fundamental importância lembrar que se trata de uma espécie de prisão preventiva, que já não tem cabimento. Quando o governo da Itália pediu a extradição de Battisti teve início um processo no Supremo Tribunal Federal, para que a Suprema Corte verificasse o cabimento formal do pedido e, considerando satisfeitas as formalidades legais, enviasse o caso ao Presidente da República. Para impedir que o possível extraditando fugisse do País ou se ocultasse, obstando o cumprimento de decisão do Chefe do Executivo se esta fosse concessiva da extradição, o Presidente do Supremo Tribunal Federal determinou a prisão preventiva de Battisti, com o único objetivo de garantir a execução de eventual decisão de extraditar. Não houve qualquer outro fundamento para a prisão de Battisti, que se caracterizou, claramente, como prisão preventiva.

            Em 18 de Novembro de 2009 o Supremo Tribunal decidiu conceder a autorização, o que foi comunicado ao Chefe do Executivo com o reconhecimento expresso de que tal decisão não impunha ao Presidente a obrigação de extraditar e a observação de que deveria ser considerado o tratado de extradição celebrado por Brasil e Itália. É importante ressaltar que cabe ao Presidente da República “decidir” e não aplicar burocraticamente uma decisão autorizativa do Supremo Tribunal, o que implica o poder de construir sua própria convicção quanto ao ato que lhe compete praticar, sem estar vinculado aos diferentes motivos que levaram cada Ministro da Suprema Corte a votar num determinado sentido.

 Em 31 de Dezembro de 2010 o Presidente da República tomou a decisão final e definitiva, negando atendimento ao pedido de extradição, tendo considerado as normas constitucionais e legais do Brasil e o tratado de extradição firmado com a Itália. Numa decisão muito bem fundamentada, o Chefe do Executivo deixou claro que teve em consideração os pressupostos jurídicos que recomendam ou são impeditivos da extradição. Na avaliação do pedido, o Presidente da República levou em conta todo o conjunto de cirscunstâncias políticas e sociais que compõem o caso Battisti, inclusive os antecedentes do caso e a situação política atual da Itália, concluindo que estavam presentes alguns pressupostos que recomendavam a negação do pedido de extradição. Decisão juridicamente perfeita. Desde então, a prisão preventiva de Cesare Battisti perdeu o objeto, não havendo qualquer fundamento jurídico para que ele continuasse preso. Cesare Battisti deveria ter sido libertado imediatamente,  em respeito ao Direito e à Justiça.    

            Por todos esses motivos e fundamentos, fica evidente que a continuação da discussão do pedido de extradição de Battisti no Supremo Tribunal Federal e sua manutenção na prisão não têm qualquer fundamento jurídico, só encontrando justificativa na prevalência de interesses contrários à ética e ao Direito. Em respeito ao Direito e à Justiça e para a preservação da autoridade e da dignidade do Supremo Tribunal Federal impõe-se o arquivamento da descabida Reclamação e a imediata soltura de Cesare Battisti, fazendo prevalecer os princípios e as normas da ordem jurídica democrática.

*Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, professor catedrático da UNESCO na cadeira de Educação para a Paz, Direitos Humanos e Democracia e Tolerância